O Secretariado exercera as funções administrativas, logisticas e de coordenação necessárias para apoiar o funcionamento do Comité de Coordenação e, bem assim, assegurara o cumprimento das responsabilidades especificas.

Implementar o programa de actividades annual (ou trianual) do Comité de Coordenação.

Definir os modelos de formulários a preencher pelo Governo e Empresas do Sector Mineiro e Petrolifero.

Elaborar os TOR para selecção do auditor, o qual sera responsável pela reconciliação e produção do Relatório da ITIE.

Preparar as reuniões do Comité de Coordenação, as quais deverão ser notificadas aos membros com uma antecedência minima de 15 (quinze) dias, no qual será dada a conhecer a hora, local e a agenda da reunião.

A agenda da reunião deverá ser elaborada pelo Secretariado e enviada aos membros do Comité após aprovação pelo Presidente.

Os membros do Comité de Coordenação poderão propor a inclusão de pontos na proposta de agenda de Reunião, devendo para o efeito submeter ao Secretariado os pedidos, documentos de suporte com antecedência de até sete dias.

Todas deliberações das reuniões do Comité de Coordenação constarão de uma acta assinada por todos os membros presents, as quais deverão ser elaboradas pelo Secretariado, aprovadas pelos membros do Comité de Coordenação e validadas mediante a assinatura do presidente. As actas depos de validadas pelo Presidente são de acesso publico.