A Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva em Moçambique (ITIEM) publicou no mês de Março de 2014 o 4º Relatório sobre recebimentos e pagamentos provenientes da indústria extrativa no ano fiscal de 2011. Trata-se do último relatório publicado com as Regras da ITIE ( EITI New Rules 2011), uma vez que em 2013 a ITIE Internacional aprovou o Novo Padrão da ITIE (EITI Standards 2013) que deve ser seguido obrigatoriamente por todos países implementadores da ITIE a partir deste ano.
O 4º Relatório da ITIE revelou que o Estado colectou de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas coletivas, Impostos sobre a Superfície, Imposto sobre a Produção Mineira, Imposto sobre a Produção de Petróleo, entre outros impostos um pouco mais de 100 milhões de dólares em 2011. Apesar de se ter notado uma diminuição de empresas do sector de óleo, gás e mineração que reportaram pagamentos ao Estado as receitas do Estado aumentaram em 60% comparativamente ao ano de 2010. E este facto revela um crescimento deste sector, peso embora a indústria de extração mineira contribua ainda em 2% no PIB de Moçambique.
Uma análise das receitas reportadas pelo Estado, por área, permite verificar que a área de hidrocarbonetos continua sendo a maior contribuinte para as receitas do Estado, contribuindo 69% (um pouco mais de 70 milhões de dólares) contra 31% (um pouco mais de 30 milhões de dólares) do sector dos minerais.
Apesar do novo Padrão da ITIE só ter obrigatoriedade a partir de 2014, ou seja a partir da produção do 5º Relatório, o Comité de Coordenação da ITIEM decidiu que o 4º Relatório já devia apresentar alguma informação das novas regras e assim sendo, este relatório apresenta, para além da reconciliação de pagamentos e recebimentos, informação sobre a valoração dos pagamentos em espécie; a publicação dos contratos pelo Ministério dos Recursos Minerais; a introdução do Flexicadastre que vai permitir conhecer os detentores dos títulos mineiros; a indicação das empresas novas a reportar e as que deixaram de reportar por não cumprir com os requisitos pré-definidos; a indicação dos volumes de produção; a extensão da explicação dos impostos relevantes do sector; a introdução das receitas de transporte de gás, entre outros dados.
Em paralelo ao processo de produção do 4º relatório, ações de treinamento e disseminação da ITIE estão sendo levadas a cabo para aumentar o conhecimento e criar mais debate em torno da gestão transparente de recursos extractivo, nomeadamente: 1) o treinamento de formadores da ITIE para replicar a iniciativa, selecionados dentre as organizações da sociedade civil baseadas nas províncias com recursos extrativos; produção de suportes de comunicação; produção de programas de rádio e televisão ; peças teatrais nas comunidades, entre outras actividades.